Das tribos nômades ou errantes originou-se a polis, e junto com ela nasceu à política e a necessidade de se pensar e repensar a cidade. O planejamento urbano e as políticas públicas em geral surgiram dos erros e acertos da história. Tais avanços refletem a busca pela qualidade de vida e pela felicidade de homens e mulheres, que naturalmente possuem necessidades de comunicação, de trocas e de ajudas mútuas. 

Nos tempos atuais, a maioria da população mundial vive em grandes cidades, metrópole ou megalópole. No Brasil a situação não é diferente, pois 81% da população vive nos centros urbanos.

 A ocupação do solo, o jogo quotidiano dos interesses múltiplos e os conflitos incessantes de diversas naturezas conferem à cidade uma vida dinâmica, onde cada vez mais é necessário o fazer e o pensar coletivo, a democracia e a consciência que induz à reivindicação do direito, acompanhada da necessária compreensão do dever.

No Brasil, e particularmente na Grande Vitória, a explosão demográfica e a concentração urbana aconteceram a partir da década de 70. Nessa época, éramos em torno de 300 mil habitantes na região metropolitana. Em 30 anos, saltamos para mais de um milhão e quinhentos mil habitantes, o que significa um aumento de 500%.

Esse impressionante crescimento populacional ocasionou imensos problemas sociais, como desemprego, violência urbana, fome e miséria. Meninos e meninas de rua, famílias inteiras morando em baixo de pontes, alto consumo de drogas e outras mazelas contemporâneas associadas diretamente ao “inchaço” das grandes cidades. Diante desse quadro, a humanidade teve de buscar ajuda da ciência para avaliar profundamente as cidades e o comportamento das pessoas dentro dela, buscando extrair os melhores caminhos para o conjunto da sociedade.

Foram essas buscas e trocas pertinazes que levaram à regulamentação dos Art. 182 e 183 da Constituição Federal, criando o Estatuto da Cidade após 11 anos de reivindicação e luta dos movimentos sociais. Sem dúvidas, podemos afirmar que o Estatuto da Cidade representa uma das mais importantes conquistas da nossa cidadania neste início de século, permitindo um avanço na democratização das relações de poder da cidade e uma política urbana mais antenada com as idiossincrasias dos grandes centros.

Através do Estatuto da Cidade, importantes instrumentos jurídicos, tributários e urbanísticos passam a contribuir na consolidação da democracia das cidades, considerando suas funções sociais e o significado da propriedade urbana. Com esta nova legislação, o poder público e a sociedade precisam alterar as relações até então existentes, estabelecendo práticas políticas e culturais adequadas às demandas deste novo milênio. Faz-se necessária a capacidade de propor mudanças, alterar relações e pensar a cidade sobre uma ótica plural e humanística. Somente assim, será possível resguardar os direitos coletivos e individuais de homens e mulheres, para que todos possam viver de forma justa, fraterna e igualitária.

Eliézer Tavares (PT)